Question

No Brasil, qualquer conduta que cause prejuízos ou problemas ao meio ambiente, tanto a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro é considerado um crime ambiental.
São cabíveis algumas noções a respeito da tutela penal do meio ambiente, e mais especificamente quanto a lei 9.605/1998.
O direito penal possui uma função de proteção, vale dizer, promove a realização do bem comum e a garantia da segurança jurídica, a medida em que protege determinados bens jurídicos. O direito penal é de fato, ultima ratio, na proteção de bens individuais. No Brasil, o advento da lei 9.605/1998, trata sobre os crimes contra o meio ambiente e as infrações administrativas ambientais.

​GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Legislação Ambiental. Maringá - PR.: UniCesumar, 2021


Assim, analise a situação hipotética, e responda ao que se solicita:

"Isaías, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada."

Nesse caso, quanto ao crime ambiental, o ato é:

Alternativas
Alternativa 1:
apenas será tipificado como crime caso praticada em local em que é vedada a lavra de ouro;

Alternativa 2:
apenas será tipificado como crime caso a lagoa esteja inserida em unidade de conservação de proteção integral;

Alternativa 3:
apenas será tipificado como crime caso a espécie de peixe atingida esteja no rol de animais com risco de extinção;

Alternativa 4:
é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna;

Alternativa 5:
é tipificado como crime ambiental, salvo se a mortandade ocorrer em espécie de peixe que não seja nativa da fauna do bioma atingido;

Answer 1

Resposta:

D) é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna;

Explicação:

Conforme L9605:

Art. 29

§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:

I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;

II - em período proibido à caça;

III - durante a noite;

IV - com abuso de licença;

V - em unidade de conservação;

VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4:

é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna;

Explicação:

Por que existe o agravamento neste caso.