No Brasil, para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional - que oferecerão parecer não vinculativo - solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto”.
Em relação ao estado de sítio, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
Trata-se de medida temporária que busca suspender de maneira completa e irrestrita a Constituição Federal.
b.
Trata-se de medida permanente que envolve restrições de direitos fundamentais.
c.
Trata-se de medida que deve ser aplicada em conjunto com o Estado de Defesa para que surta seus efeitos.
d.
Trata-se de medida que pode suspender temporariamente algumas garantias constitucionais.
e.
Trata-se de medida inexistente no ordenament
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Resposta: Alternativa D: Trata-se de medida que pode suspender temporariamente algumas garantias constitucionais.
Explicação: Art. 138 da Constituição Federal.
Art. 138. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
§ 1º O estado de sítio, no caso do art. 137, I, não poderá ser decretado por mais de trinta dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira.
§ 2º Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.
§ 3º O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.
Resposta:Trata-se de medida que pode suspender temporariamente algumas garantias constitucionais.
Explicação: ava