Português, perguntado por lea130581, 5 meses atrás

No Brasil, os direitos humanos fundamentais são defendidos primeiramente a partir das leis nacionais. Entretanto, pode haver omissão ou ação do Estado em casos que envolvem violação de direitos humanos. Nesses casos, podem ser acionados os sistemas internacionais de proteção de direitos humanos. Para responder ao Desafio, veja a seguinte situação: Descrição da imagem não disponívelVocê, como assistente social que conhece o sistema de proteção de direitos humanos, sabe que o Brasil é signatário da Convenção da Criança e do Adolescente e que a instituição na qual você trabalha tem como foco os direitos humanos. Em vista disso, qual seria a sua atuação nesse caso?

Soluções para a tarefa

Respondido por carolinedsmorais2017
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Padrão de resposta esperado

A partir dos dados já sistematizados e analisados na articulação profissional, revelando omissão do Estado quanto à situação de crianças e adolescentes do bairro de periferia onde o assistente social trabalha, é necessário começar utilizando as legislações brasileiras.

Inicialmente usam-se a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, junto com a Convenção de Direitos da Criança e do Adolescente, com reportagens sobre exploração sexual infantil na área, e formula-se um dossiê.

Esse dossiê deve ser apresentado à instituição, com a orientação de encaminhá-lo ao sistema de proteção de direitos humanos, debatendo com a equipe qual seria o mais efetivo, se o global ou o interamericano, e assim é elaborada uma petição com essa denúncia.

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