No Brasil os Direitos de Crianças e Adolescentes demorou para ser reconhecidos, foram anos de construção teórica, análise da pratica e vivencia junta a essa parcela da população, conhecendo e estudando sobre seu desenvolvimento, anseios, limites, vulnerabilidades e necessidades. O resultado desse processo culminou com a estruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Um conjunto legal que reconheceu a criança e ao adolescente como sujeito em peculiar desenvolvimento e, que, portanto, precisava, de um olhar mais atento da sociedade.
SANTOS, Márcia Faraum dos. SANTOS, Bruno Baltazar dos. Direito e Serviço Social.
Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Reimpresso em 2019. Reimpresso em 2021
Considerando o exposto acima aprecie as assertivas:
I. As intervenções protetivas destinadas às crianças e aos adolescentes não devem ser realizadas com a colaboração da família, posto que essa na maior parte dos casos é a violadora dos direitos deste grupo social
II. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, entre outros.
III. As medidas de proteção, conforme o artigo 98 do ECA, devem ser aplicadas sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto forem ameaçados ou violados.
IV. O profissional de Serviço Social pode compor as equipes interprofissionais do Poder Judiciário e também do Ministério Público, prestando assessoria técnica na área da Infância e da Juventude.
V. No art.86 do ECA/1990, há a previsão de uma rede para tender as demandas de crianças e adolescentes, sendo que o artigo determina que somente a área e ações não governamentais podem comporta tal rede.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Alternativa 1:
I, II, III IV e V.
Alternativa 2:
IV e V apenas.
Alternativa 3:
I, III e V apenas.
Alternativa 4:
I, II e III apenas.
Alternativa 5:
II, III e IV apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
de acordo com o texto resposta e a (50 ll,lll e alv
Explicação:
Resposta: Alternativa E. Somente II, III e IV estão corretas.
Explicação: I- Errada. Página 47 do livro Direito e Serviço social: "...as
intervenções protetivas destinadas às crianças e aos adolescentes devem ser realizadas, preferencialmente, dentro e com a colaboração da família".
II- Página 42- "Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à ..."
III- Página 44- "As medidas de proteção, conforme o artigo 98 do ECA, devem ser aplicadas sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto forem ameaçados ou violados.."
IV- Página 46- " é preciso considerar que o ECA prevê uma “rede de proteção” visando a plena efetivação dos direitos das Crianças e Adolescentes. Essa rede é formada por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais (ECA, art. 86)".