No Brasil, o poder é dividido em três instâncias: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses são exercidos, respectivamente, pelo Presidente da República, Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Poder Executivo tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal. O líder do Poder Executivo é o Presidente da República, que tem o papel de chefe de Estado e de governo. Ao tomar posse, o chefe do Executivo tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento. Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, adota medidas provisórias e propõe emendas à Constituição, projetos de leis complementares, ordinárias e delegadas. (Adaptado de: PORTAL BRASIL, 2010) Considerando o texto acima, marque a opção CORRETA: a) O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem. b) O presidente pode votar ou sancionar leis criadas pelo Legislativo, editar medidas provisórias, etc. Entretanto, não tem autonomia para rejeitar o que o Senado tiver aprovado. c) O Poder Executivo abrange apenas a esfera federal. d) O Chefe do Poder Executivo nos Estados é representado pelos prefeitos. e) Cabe aos governos estaduais sancionar, promulgar, criar cargos, funções ou empregos públicos na administração pública federal.
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Resposta:
a) O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem.
Explicação: A função do Executivo é justamente garantir que as leis e os direitos consolidados seja cumpridos.
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Resposta:
A
Explicação:
A função do Executivo é justamente garantir que as leis e os direitos consolidados seja cumpridos.
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O Executivo possui a função de fazer as leis funcionarem.
RESPOSTA CORRETA
A função do Executivo é justamente garantir que as leis e os direitos consolidados seja cumpridos.