No Brasil, o índice de atendimento urbano com rede de abastecimento de água é de 93,0%. No entanto, háuma disparidade regional dessa cobertura, pois a região Norte apresenta um índice de 70,0%, enquanto aregião Sul apresenta 98,4% de cobertura. Em relação ao serviço de coleta de esgotos urbanos, o panoramaapresenta-se ainda mais díspar, pois a região Norte apresenta um índice de cobertura de 13,0% contra83,2% da região Sudeste, em uma média nacional de 60,2%.BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Saneamento – SNS. Sistema Nacional de Informações sobreSaneamento: Diagnóstico dos Serviços de Agua e Esgotos – 2017. Brasília, 2019 (adaptado).Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que, no período de 2014 a 2016, oinvestimento privado em saneamento alcançou R$ 418,16 por habitante, o que equivale a 2,2 vezes amédia nacional, que é de R$ 188,17 por habitante.Os resultados do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019 apontam que o Brasil estáatrás de 105 países em indicadores de saneamento básico, com desempenho pior que o verificado noChile e no México, por exemplo. Apesar de o cenário não ser favorável, na opinião do relator especialdas Nações Unidas e pesquisador da Fiocruz-Minas, Léo Heller, dados como esses devem ser vistoscom cuidado, porque esse tipo de estudo reforça a ideia de falência do Estado e destaca a privatizaçãocomo solução – o que é equivocado. Ainda na opinião do pesquisador, estudos têm demonstrado que apreferência pela privatização em outras partes do mundo não trouxe recursos dos agentes privados parao Estado, como se imaginava.Considerando as informações apresentadas e as proposições de alteração do marco legal do saneamentono Brasil, discorra sobre a privatização de serviços de saneamento no Brasil, apresentando dois argumentosfavoráveis e dois argumentos desfavoráveis a essa medida.
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A privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil tem como defensores as políticas governamentais, alguns senadores e antigos presidentes do país, que argumentam a falta de investimentos em tal setor e a insuficiência de recursos a serem direcionados à tal área.
Entretanto, os pontos contrários apontam para a liberação de grande número de verbas para tal setor, entretanto, em decorrência de situações de corrupção, o saneamento não foi concluído ou sequer iniciado.
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