No Brasil, o governo federal é responsável por administrar mais de uma centena de empresas públicas, estatais ou de capital misto. As leis federais têm precedência – ou seja, prioridade – sobre as leis estaduais e municipais, contemplando aspectos importantes da rotina do país. Nesse sentido, a liberdade de legislação dos estados e municípios é relativamente estreita. As responsabilidades mais importantes do governo federal são: relações internacionais, comércio internacional, grandes projetos de infraestrutura – como rodovias, ferrovias, hidrelétricas -, ensinos superior e técnico, defesa nacional, polícias federais, agências reguladoras, assuntos econômicos como política fiscal, política cambial e política monetária.
Assinale a alternativa correta no que tange a esfera federal, o poder executivo é representado pelo:
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Na esfera federal, o Poder Executivo é representado pelos seguintes membros:
Presidente da República - ao lado dos Ministros de Estado, é responsável por exercer a administração pública federal.
Ministros de Estado - são nomeados ou exonerados pelo Presidente da República. Na prática, eles atuam nos órgãos federais, tais como: Ministérios da Educação e Ministério da Saúde.
A fundamentação legal pode ser encontrada nos Arts. 76º (fala do Presidente da República e Vice Presidente da República) e 84º (fala das atribuições do Presidente da República) da Constituição Federal de 1988.
Vá e vença!
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Presidente.
o certo
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