Question

No Brasil, o gestor de operações de importação e exportação está diretamente relacionado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, que surgiu em 1993, com o intuito de diminuir a burocratização das relações internacionais, fomentando o desenvolvimento internacional em relação ao comércio.
A respeito da gestão de operações de importação e exportação no Brasil, assinale a alternativa correta.
Os agentes que intervêm podem ser classificados apenas em gestores e órgãos anuentes.

Como gestores, há a Secretária de Comércio Exterior, vinculada ao MDIC e à RFB.

Os agentes usuários são aqueles que atuam no Siscomex, para realizar exames sobre determinados bens ou serviços.

Os gestores são as instituições financeiras, por exemplo, os exportadores e importadores.

Para atuar no Siscomex, é necessário realizar um credenciamento prévio, realizado por meio da RFB.

Answer 1

Resposta:

Como gestores, há a Secretária de Comércio Exterior, vinculada ao MDIC e à RFB.

Explicação:

Os Órgãos Gestores são os responsáveis pela administração, gestão do comércio exterior. Esses entes atuaram no sentido amplo, não apenas em áreas específicas, esses órgãos atuam nas decisões como Politica Fiscal e Relações Exteriores. São órgão gestores:

• Secretaria de ComércioExterior;

• Câmara de Comércio Exterior;

• Secretaria da Receita Federal;

• Banco Central do Brasil.

Contudo, a afirmação:

"Para atuar no Siscomex, é necessário realizar um credenciamento prévio, realizado por meio da RFB."

Parecia também estar correta, mas como ao meu ver existe uma diferença entre CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO:

CREDENCIAMENTO

 1. outorga de procuração a pessoa ou instituição que passa a ser representativa de alguém ou algo em questões burocráticas.

2. outorga de títulos a pessoa.

"recebeu c. de advogado diretamente da OAB"

HABILITAÇÃO

1. disposição natural ou adquirida; aptidão, capacidade.

"suas h. garantiram-lhe o emprego"

2. cabedal de conhecimentos ou atributos que habilitam alguém ao desempenho de uma função; qualificação.

Segundo o Sebrae

"Antes de iniciar suas operações de comércio exterior, toda pessoa física ou jurídica deve comparecer a uma unidade da Receita Federal para obter sua HABILITAÇÃO. Atualmente, a legislação que trata da habilitação de importadores e exportadores está disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, e pela Portaria Coana nº 58, de 26 de julho de 2016."

Reitero que a melhor opção é "Como gestores, há a Secretária de Comércio Exterior, vinculada ao MDIC e à RFB."