Question

No Brasil, o direito a férias anuais para alguns grupos de trabalhadores foi universalizado em 1943, com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Constituição de 1988, além de assegurar o direito, também acresceu uma remuneração de férias de 1/3 do valor do salário. Segundo o ministro do TST Augusto César, em seu livro “Direito do Trabalho – Curso e Discurso”, “a intenção do poder constituinte era certamente a de fazer prescindível a venda de um terço das férias para que o empregado pudesse financiar seu descanso anual”. Disponível em: . Acesso em: 06 Jul. 2021. Assim, as férias possuem o objetivo de proporcionar um período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a evitar problemas de saúde decorrentes do cansaço excessivo, pois os estudos da medicina do trabalho revelam que o trabalho contínuo sem férias é prejudicial ao organismo. Elaborado pela professora, 2021. Considerando os fragmentos de texto acima e os estudos da disciplina sobre férias, avalie as afirmativas a seguir. I. Se o empregado for contratado sob o regime celetista e tiver mais de cinco faltas injustificadas, terá o seu período de férias reduzido pela metade. II. As férias são um direito do empregado e, por isso, se o mesmo desejar, poderá abrir mão desse direito, em comum acordo com o empregador. III. O direito às férias poderá ser perdido se o empregado possuir mais de 32 faltas não-justificadas no trabalho, ao longo do período aquisitivo. IV. Para que o empregado tenha direito a férias, deve trabalhar durante o chamado período aquisitivo. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: I e II, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3: III e IV.

Explicação:

Foi o que eu vi no livro