No Brasil, o Decreto Federal 7.962/13 ¿ A Lei do E-Commerce de 2013, alterou o Código de Defesa do Consumidor, voltando-se para o comércio eletrônico. Essa lei trouxe três pontos importantes de atenção. Um deles é que os sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados para oferta ou conclusão de contrato de consumo devem disponibilizar, em local de destaque e de fácil visualização, informações. Não é uma dessas informações:
Errado
Endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato.
Certo
Indicação de outras lojas onde o produto ou serviço também é disponibilizado.
Nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda.
Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores.
Discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros.
daniellemes00:
Indicação de outras lojas onde o produto ou serviço também é disponibilizado.
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Resposta:
Indicação de outras lojas onde o produto ou serviço também é disponibilizado.
Explicação:
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Não existe a obrigação de disponibilizar outras lojas onde o serviço ou produto é encontrado (alternativa B).
O Decreto Federal 7.962/13 dispõe sobre contratação no comércio eletrônico, e abrange a necessidade de informações claras sobre:
- Produto
- Serviço
- Fornecedor
- Atendimento facilitado ao consumidor
- Direito de arrependimento.
São algumas das obrigações dos sítios eletrônicos ou demais meios disponibilizar algumas informações de forma clara e de fácil visualização, entre elas:
- O nome empresarial;
- Endereço físico;
- Características essenciais do produto.
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