Question

No Brasil o Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) promove o planejamento regional, controla os usos da água na região, protege e conserva as fontes de captação da bacia. Analise algumas possibilidades de decisões do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH).

I. Aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
II Autorizar ou não a interceptação completa de um rio.
III. Arbitrar conflitos pelo uso da água.
IV. Estabelecer mecanismos e sugerir os valores de cobrança pelo uso da água.
V. Controlar a definição do curso dos rios evitando que estes possuam curvas.

Com base nas informações acima assinale a alternativa que representa corretamente as principais decisões do comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Acredito que seja letra B.

Estão corretas as alternativas I, III e IV.

Explicação: Página 48 (seguindo o livro digital) de Hidrologia e Drenagem Urbana - Daiane Rodrigues Cardoso Seki. Maringá - PR.: Unicesumar, 2021. Reimpresso em 2022.

Answer 2

Resposta:

I , III e IV

Explicação:

Contribuir com a gestão integrada e descentralizada dos Recursos Hídricos, garantindo a participação da sociedade no processo decisório, buscando o desenvolvimento sustentável da bacia.

Compete aos Comitês de Bacias, de acordo com a lei estadual nº 14.844:

I – promover o debate de questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação com entidades interessadas;

II – propor a elaboração e aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;

III – arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos;

IV – fornecer subsídios para a elaboração do relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica;

V – acompanhar a implementação do plano de recursos hídricos da bacia hidrográfica e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;

VI – propor ao Conselho de Recursos Hídricos do Ceará – CONERH, critérios e mecanismos a serem utilizados na cobrança pelo uso de recursos hídricos, e sugerir os valores a serem cobrados;

VII – estabelecer os critérios para o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo;

VIII – propor ao CONERH programas e projetos a serem executados com recursos oriundos do FUNERH;

IX – constituir comissões específicas e câmaras técnicas definindo, no ato de criação, sua composição, atribuições e duração;

X – acompanhar a aplicação dos recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;

XI – aprovar a proposta de enquadramento de corpos d’água em classes de uso preponderante das Bacias Hidrográficas