Question

No Brasil, o ambiente foi visto, a princípio, como um bem patrimonial, e, a partir da sua constitucionalização, tornou-se um bem jurídico autônomo, desvinculado desse aspecto patrimonial.

Em relação ao ambiente, além de estabelecer obrigações que dizem respeito ao Estado e à sociedade civil, a CF também estabelece:

a. o direito fundamental limitado ao progresso material e ao consumo de bens culturais, bem como ao gozo e à fruição de todos os elementos que compõem o meio ambiente natural, cultural e artificial.
b. a função social da propriedade, que só pode ser plenamente exercida em confronto com o capitalismo.
c. o direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Isso significa que, além de ser dever do Estado e da sociedade protegê-lo, também é direito do cidadão exigi-lo e buscar, no Poder Judiciário, que ele seja garantido.
d. o direito ao meio ambiente sadio, que, como norma programática, depende do progresso material e do desenvolvimento econômico.

Answer 1

Resposta:

c letra c pois a exigilo no poder jurídico deve ser o dever do estado