no brasil, mais da metade da arrecadação de tributos é sobre os bens de consumo, seguido pela tributação sobre a renda e uma pequena quantia derivada da tributação sobre o patrimônio. a maior parte da população brasileira é formada por trabalhadores assalariados e pelas classes de baixa renda, o que representa mais de 60% da população. assim, a carga tributária atinge de forma muito elevada às camadas com menor poder aquisitivo, já que a maior parte da tributação recai sobre o consumo. anselmini, p.; buffon, m. tributação como instrumento de redução das desigualdades no brasil. revista do direito público, 2018. com base nisso, o tributo pode ser definido como sendo toda prestação pecuniária, compulsória, que não constitua sanção de ato ilícito, sendo instituída em lei e cobrada por meio da atividade administrativa plenamente vinculada. de acordo com o texto acima, sobre o tributo é correto afirmar que:
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Resposta:
Alternativa 2:
É um sistema genérico que objetiva atender os interesses gerais da coletividade.
Explicação:
Pág. 97
Imposto
De acordo com o art. 16 do CTN, o imposto é o tributo que tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa
ao contribuinte. Ele é genérico, pois atende aos interesses gerais da coletividade.
O imposto não tem uma prestação vinculada a sua cobrança, sendo assim um
tributo geral.
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Resposta: Alternativa 3:
É considerado como uma atividade da administração que limita ou disciplina direito.
Explicação: Com certeza foi corrigida
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