no brasil ha leis para punir quem comete o racismo?
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Sim, a constituição brasileira protege todos os brasileiros contra qualquer tipo de preconceito, não só o racismo, mas a xenofobia, homofobia e outros tipos de preconceito.
Espero ter conseguido ajudar!
carmemjulia13483:
vlwwwwwwww ajudou sssssssss❤❤❤❤
Por nada
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Resposta:
Sim.
A Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Essa foi a que eu achei.
ESPERO TER AJUDADO
ajudou mtttttttt vlwwww❤❤❤❤❤❤
Que bom❤❤❤
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