No Brasil, existem órgãos que integram com os exportadores e os importadores, que são considerados órgãos fiscalizadores e anuentes. As empresas exportadoras e importadoras efetuam suas operações, e os órgãos fiscalizadores acompanham estas operações no sentido de verificar se elas estão sendo executadas dentro das leis e da ética. Sempre que alguma irregularidade é identificada, os órgãos fiscalizadores notificam as empresas infratoras e aplicam as penalidades adequadas a cada situação. Muitos produtos que são exportados ou importados precisam de que um órgão autorize a operação. Se o órgão responsável negar a operação, ela não será efetivada. Sobre as funções dos principais órgãos atuantes no comércio exterior, analise as afirmativas a seguir: I- A Secretaria da Receita Federal fiscaliza e controla todo o comércio exterior brasileiro, bem como conduz as políticas monetárias. II- O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é responsável pelas políticas do Comércio Exterior, formula e executa as políticas públicas. III- O Ministério da Saúde é um órgão do Poder Executivo Federal responsável por organizar e elaborar planos e políticas públicas voltadas à saúde. IV- Toda medicação exportada ou importada, como remédios ou produtos ligados à área da saúde, são controladas pelo Ministério da Saúde e estas operações são efetuadas através do sistema eletrônico (CAMEX). Assinale a alternativa CORRETA:
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Afirmativas II e III estão corretas.
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Resposta:
As afirmativas II e III estão corretas.
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GABARITO
I- A Secretaria da Receita Federal fiscaliza e controla todo o comércio exterior brasileiro, bem como conduz as políticas monetárias.
II- O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio é responsável pelas políticas do Comércio Exterior, formula e executa as políticas públicas.
III- O Ministério da Saúde é um órgão do Poder Executivo Federal responsável por organizar e elaborar planos e políticas públicas voltadas à saúde.
IV- Toda medicação exportada ou importada, como remédios ou produtos ligados à área da saúde, são controladas pelo Ministério da Saúde e estas operações são efetuadas através do sistema eletrônico (CAMEX)
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