No Brasil, entre 1964 e 1968, foram implementadas diversas medidas legais que
interromperam o regime político democrático que havia se estabelecido em 1946. Assim,
entre o Golpe de 1964 e a decretação do Ato Institucional nº 5, decretado em 13 de
dezembro de 1968, inaugurou um novo momento político da ditadura militar no Brasil,
que durou até meados da década de 1970. Sobre esse período da história política
brasileira, responda o que se pede a seguir.
a) Pesquise e cite ao menos duas disposições do AI-5 que favoreceram o
recrudescimento da repressão política promovida pela ditadura militar.
b) A Constituição de um Estado Democrático de Direito pode veicular normas
que reproduzam o teor das normas do Ato Institucional nº 5?
c) Explique a importância desse surto econômico para o regime militar.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A: Fechar o congresso nacional
cassar políticos eleitos pelo povo
demitir, transferir e aposentar funcionários públicos
B: O regime foi recrudescendo, como é sabido, até desaguar no avassalador Ato Institucional nº 5, editado em 1968. Àquele (triste ) momento da história do Brasil fomos golpeados e experimentamos, sim, a total ruptura com a legalidade . Hoje, temos em mãos a Constituição Cidadã, feliz denominação emprestada por Ulisses Guimarães no ato de sua promulgação. A Carta Política pátria, por mais prolixa e eivada de algumas inoportunas Emendas, confere ao povo brasileiro, que já experimentou as agruras do autoritarismo, a benesse de desfrutar um Estado Democrático de Direito, sólido nas suas instituições representativas.
C: Esse surto desenvolvimentista, que atingiu taxas de crescimento superiores a 10% ao ano, foi motivado pelo largo incentivo do Estado brasileiro à utilização da capacidade ociosa do setor industrial . A boa situação da economia nesse período foi um fator de terminante para a legitimação da ditadura militar no Brasil, haja vista o regime ter angariado apoio em diversos setores da sociedade brasileira, especialmente entre os grandes empresários e a classe média, que então vivia um tempo de aumento da renda e do poder de consumo.
Explicação:
a) O AI-5 serviu como ferramenta de legalidade para o autoritarismo e a repressão. Entre as disposições que favoreceram a repressão política estão o direito de cassação de bens materiais dos cidadãos, suspensão de direitos políticos, o estado de sítio, intervenção federal em estados e nos municípios e cassação de mandatos. O AI-5 também fechou o Congresso, as Assembleias e as Câmaras.
b) O Estado Democrático de Direito visa um Estado submetido ao Direito e governado democraticamente. Também visa proteger a sociedade de abusos de poder. A Constituição de 1988 impede normas que reproduzam algo como o AI-5. A carta garante a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas, e proíbe a tortura.
c) O surto econômico aconteceu entre os anos de 1967 e 1973 e levou a altas taxas de crescimento anuais. O cenário aparente de boa situação econômica facilitou a aceitação do regime por parte da sociedade.
Economia na Ditadura Militar
O chamado "milagre econômico" foi possível devido a empréstimos que o Brasil tomou de instituições internacionais. O PIB chegou a crescer 14% em 1973. Também ocorria no período inflação baixa e industrialização.
Porém, as consequências foram graves para a economia do país. Devido aos empréstimos, o Brasil ficou com uma enorme dívida externa e uma hiperinflação no período de redemocratização. Além disso, não houve distribuição de renda ou incentivo ao emprego no regime militar, tendo sido um período de agravamento das desigualdades sociais.
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