Question

No Brasil, em regra, a capacidade civil (plena) da pessoa humana, que lhe autoriza a administrar sozinha todo o seu patrimônio, é adquirida:

Answer 1

A doutrina aduz que é aos dezoito anos, que se adquire a capacidade de fato, onde o indivíduo poderá praticar plenamente todos os atos da vida civil. essa capacidade poderá ser emancipada para os maiores de 16 anos através de atos como:

casamento

posse em cargo púbico

exercício de atividade empresarial