Direito, perguntado por isabelasixx5250, 1 ano atrás

no brasil é pedofilia se um idividuo menor de idade consentir com um reacionamento com alguem mais velho?

Soluções para a tarefa

Respondido por WevertonS
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Ao meu saber, Nesse caso quem estaria cometendo um crime seria a pessoa mais velha.. assim descrito no CP

Estupro de Vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.


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