Artes, perguntado por lauritaiburiti, 8 meses atrás

No Brasil, dispomos de legislação avançada na área da educação, introduzida pela Constituição Federal de 1988:

Soluções para a tarefa

Respondido por Raphaela333

o "Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)"- Lei nº 8.069 , de 13 de julho de 1990, e a"Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB)"- Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996.

Espero ter ajudado!

Raphaela333: me ajudem com a melhor resposta por favor

Respondido por carollinelopezpc0roh

Resposta:

ECA e LDB

Explicação:

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