Question

No Brasil Colônia, o Direito Comercial Brasileiro estava intrinsecamente ligado ao Direito Português. Foi somente em 18 de agosto de 1769, através da edição da Lei da Boa Razão, que foi permitida a aplicação de leis e normas de nações cristãs para resolver litígios de natureza mercantil. Assim, ao longo da história brasileira, o ramo do Direito Empresarial já recebeu três diferentes denominações: direito mercantil, comercial e empresarial. Com relação ao direito empresarial, assinale a alternativa CORRETA:
A) Adotado a partir da publicação da Lei n 556, de 25 de junho de 1850, qual seja, o Código Comercial Brasileiro.
B) Segundo nome a partir de 1553, contemplando o código civil.
C) Primeiro nome usado a partir de 1553, quando surgiu a primeira obra sobre o assunto, através dos jesuítas.
D) Passou a ser empregado mediante a publicação da Lei n 10.406, em 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, que revogou a Primeira Parte (Arts. 1 a 456) do Código Comercial.

Answer 1

O direito empresarial, passou a ser empregado mediante a publicação da Lei n 10.406, em 10 de janeiro de 2002, o atual Código Civil, que revogou a Primeira Parte (Arts. 1 a 456) do Código Comercial, portanto, a alternativa correta é o item d).

Como surgiu o Código Comercial?

• O Código Comercial foi criado em 1850 pelo governo brasileiro. O Código é um conjunto de leis que regulamentam o comércio e o comércio no Brasil;
• O código foi criado para ajudar a regular as atividades comerciais e comerciais no Brasil. Ele é projetado para ajudar as empresas, fornecendo-lhes um conjunto de regras a serem seguidas para poderem ter mais sucesso.

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Answer 2

Resposta:

Direito Mercantil, Direito Comercial e Direito Empresarial.

Explicação: