No Brasil atual há leis para controlar a extração de madeira?
Me ajudem!
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Existe Sim.
Nesse caso, a atividade deve seguir as regras estabelecidas nos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e em seus respectivos Planos Operacionais Anuais (POAs), conforme os critérios estabelecidos na IN/MMA nº 1/2015.
Na área explorada (Unidade de Produção Anual (UPA), deve-se manter, pelo menos, 15% do número de árvores por espécie, respeitando-se o mínimo de quatro exemplares por espécie a cada 100 hectares, em cada UPA.
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