Question

No Brasil as Normas de Segurança, Higiene e Saúde Ocupacional são obrigatórias para todas as empresa públicas e privadas que admitem trabalhadores em regime de CLT. Neste sentido, qual a Portaria que garante esta aplicação?

Answer 1

Resposta:

A portaria que garante a aplicação das Normas Regulamentadoras de Segurança, Higiene e Saúde Ocupacional ou do Trabalhador é a Portaria nº 3.214, publicada em 08 de junho 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme apresentação/epígrafe dessa portaria, essa "aprova  as  Normas Regulamentadoras -  NR  - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho."

Espero ter ajudado, bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Portaria 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Explicação:

Gabarito Estácio