Question

No Brasil, as leis voltadas para a conservação ambiental começaram a partir de 1981, com a lei que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente, novas leis foram promulgadas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. A legislação ambiental brasileira, para atingir seus objetivos de preservação, criou direitos e deveres para o cidadão, instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para disciplinar atividades relacionadas à ecologia e ainda diversos tipos de unidades de conservação (Disponível em: http://r1.ufrrj.br/cfar/d/download/Apostila%20do%20curso%20de%20Legislacao%20Ambiental.pdfa. Acesso em 17 jul. 2018). Considerando o contido no texto, é correto afirmar que o objetivo da legislação ambiental é: Alternativas: a) Flexibilizar o uso dos recursos naturais, através do estabelecimento de procedimentos mais simples de licenciamento das atividades industriais, para manter e, em alguns casos, expandir as ações predatórias em curso, para gerar empregos dentro das unidades de conservação. b) Promover a troca de experiências entre diferentes países, como forma de nivelar a compreensão dos complexos documentos e relatórios internacionais e das leis ambientais de cada país para, assim, facilitar a produção de bens de consumo a baixo custo. c) Permitir o uso dos recursos hídricos apenas para o transporte de cargas agropecuárias e para a geração de energia elétrica, para suprir as necessidades da população crescente e concentrada nos grandes centros urbanos. d) Definir critérios para cultivo do solo agrícola em todo o território brasileiro, prioritariamente, com plantas geradoras de energia primária, como a cana de açúcar, a beterraba, o pinhão manso, o eucalipto e o pinus. e) Estabelecer padrões para incentivar e tornar possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção, buscando coibir e estacionar os danos ambientais. Alternativa assinalada

Answer 1

e) Estabelecer padrões para incentivar e tornar possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção, buscando coibir e estacionar os danos ambientais.