No Brasil, alguns documentos foram criados para nortear a educação das crianças e dos adolescentes. Desse modo, na esteira dos compromissos internacionais e alinhando-se às exigências de um mundo emergente, o da globalização, a Educação Infantil passa a ter como base legal três documentos fulcrais. SANTANNA, A.; MIRANDA, A. C. T.; SANTIN, R. H. Teoria e Prática na Educação Infantil. Maringá: UniCesumar, 2018. Analise as alternativas e assinale a que apresenta corretamente os três documentos nacionais que fundamentam a Educação Infantil brasileira. Alternativas Alternativa 1: O Projeto Político Pedagógico (PPP), a Proposta Curricular e o Regimento Escolar que é reelaborado a cada dois anos. Alternativa 2: O Regimento Escolar, as Deliberações do Conselho Estadual da Educação (C.E.E) e o Conselho Educação Básica (C.E.B). Alternativa 3: O Marco de Dakar, as Deliberações do Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Declaração Mundial de Educação Para Todos. Alternativa 4: A Constituição Cidadã, conhecida como Carta Magna; os Referenciais Curriculares Nacionais e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Alternativa 5: A Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96.
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A Constituição Federal de 1988; o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8069/90) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9394/96. Alternativa correta letra E. pág.66.
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Olá!
A constituição federal é aquela que institui as leis e a necessidade de implementações de medidas nos diversos campos sociais, neste caso da educação; O Estatuto da Criança e do Adolescente torna clara importância da proteção e estímulo a educação das crianças e jovens enquanto a Lei de Diretrizes básicas direciona as propostas acadêmicas para as tarefas realizadas pelo Plano Pedagógico e até mesmo as PCN"s ou as Base nacionais comuns curriculares.
Partindo deste ponto, a alternativa 5 é a que melhor se aplica como correta.
Valeu!
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