Question

no Brasil alguma forma ou Lei pode vir a entrar em conflito com a Constituição Brasileira. explique:

gente me socorre
por favor
eu presiso de
ajudaaaaaa
!!!!!!!!!♡♡♡​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Sim. Um exemplo evidente em que as pessoas são proibidas de frequentar parques e praças por Decreto Municipal, por conta do isolamento e de não aglomeração de pessoas em espaço público, por conta do coronavirus. Entretanto, os Guardas Municipais agiram com truculência e prendendo as pessoas alegando desrespeito e desacato aos funcionários públicos. E assim, violaria o direito de ir e vir intitulado na Constituição Federal.