Question

No Brasil, a teoria da empresa foi introduzida com o advento do Código Civil de 2002. O Código Civil de 2002 tratou no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. O direito brasileiro, a partir de então, afastou-se definitivamente da ultrapassada Teoria dos atos de comércio e adotou a Teoria da empresa, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar em que casos o regime jurídico empresarial incidirá. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas: I. Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. II. Empresa pode ser compreendida como uma atividade econômica organizada com a finalidade de fazer circular ou produzir bens ou serviços. III. É importante atentar que as palavras empresa e empresário são termos com os mesmos significados. IV. Empresa é a atividade e empresário é quem exerce a atividade. É correto o que se afirma apenas em: Escolha uma: a. I, II e IV. b. II e III. c. I, II e III. d. III e IV. e. II, III e IV.

Answer 1

A alternativa correta é a A (I, II e IV).

I – VERDADEIRO. Essa é a definição trazida no Código Civil, no art. 966.

II – VERDADEIRO. Apesar do art. 966 do Código Civil trazer somente a definição de empresário, a partir dele podemos extrair também o conceito de empresa.

III – FALSO. Empresário é aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica. A empresa é a atividade econômica.

IV – VERDADEIRO. Conforme alternativa anterior.

Answer 2

c.

I, II e IV. Correto