Question

No Brasil, a regulamentação do uso de dados se deu por meio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13. 709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. CASTRO, Sílvio. Tecnologia. Formação Sociocultural e Ética II. UniCesumar: Maringá, 2022 (adaptado). A partir da leitura do texto abordado em "Tecnologia" no Material Digital, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Um dos desafios a serem enfrentados, para que haja maior proteção de usuários dos meios digitais, está em determinar por quanto tempo e quais dados das pessoas podem ser armazenados e compartilhados. PORQUE II. O compartilhamento de dados pessoais nos meios de comunicação social é um costume advindo da evolução tecnológica, todavia, em breve deve ser proibido, pois representa uma ameaça à segurança pessoal. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas

Answer 1

Alternativa 1 (asserção I e II corretas, II é uma justificativa para I). A segurança dos dados pessoais dos usuários é objeto principal da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que tem inspiração em regulamentações internacionais.

 

Dados pessoais e compartilhamento

As asserções falam de temas ligados à proteção de dados como direito ao esquecimento e privacidade.

• I. Correta. A lei estabelece que o usuário deve ser consultado se autoriza compartilhamento de seus dados e também define que há limite para armazenamento.
• II. Correta. Na sociedade da informação, rapidamente formou-se um mercado baseado no compartilhamento de dados dos usuários. Algumas destas práticas estão em processo de se tornar proibidas ou, ao menos, limitadas.

   

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