Question

No Brasil, a regulamentação das relações trabalhistas é exercida pela Constituição Federal, pela CLT (Consolidação das Leis do trabalho) e por outras leis complementares. Essas medidas visam garantir direitos e deveres aos empregados e empregadores. Os contratos de trabalho são recorrentes nesse universo, já que são responsáveis por determinar os vínculos entre os contratados e contratantes. Conhecer esses contratos é de extrema importância para o posicionamento e atuação do funcionário no mercado de trabalho.

Considerando o texto anterior, sobre os contratos de trabalho, avalie as afirmações a seguir.

I. O contrato de trabalho pode compreender qualquer trabalho, como do autônomo, do eventual, do avulso, entre outros, enquanto o contrato de emprego trata da relação entre empregado e empregador.
II. O contrato de trabalho é um negócio jurídico entre uma pessoa física (empregador) e uma pessoa jurídica (empregado) sobre condições laborativas.
III. A relação de trabalho trata da relação estabelecida entre o empregado e o empregador, enquanto a relação de emprego diz respeito ao trabalho autônomo, eventual, avulso, dentre outros.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

A resposta correta é a alternativa I) I, apenas.

O contrato de trabalho nada mais é do que a base jurídica que acontece entre o empregador e o empregado, ele constitui meio de vontade individual além de ser um tipo de instrumento usado para garantir a preservação da ordem social que acontece juntamente com a integração da ordem jurídica.

Vale ressaltar também que esse é um instrumento de caráter negocial que sempre está em estudo e que pode ser ele venha a ser consubstanciado por meio de modalidades, as quais são chamadas de:

• Volitivas expressas

• Tácitas.

Bons estudos!