No Brasil, a organização do Poder Legislativo está prevista nos artigos 44 a 75 da Constituição da República de 1988. Sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa falsa: Escolha uma: a. Nos regimes parlamentares onde impera a democracia, como no Brasil, a função executiva federal é exercida pelo Primeiro-ministro e é compartilhada com o auxílio do seu ministério e especialistas. b. Os mandatos do Presidente da República, Governadores e Prefeitos têm duração de quatro anos. c. Os Governadores representam o Poder Executivo no âmbito estadual. Exercem suas funções de administrar a unidade da federação apoiados por suas equipes de Secretários de Estado. d. No âmbito federal, o Poder Executivo é representado pelo Presidente da República que exerce suas funções apoiado pelo seu vice e sua equipe de governo, formada pelos ministros e secretários de Estado. e. No âmbito municipal, os Prefeitos exercem a função executiva com o auxílio de suas equipes de Secretários Municipais. São responsáveis pela administração pública nos municípios, zelando pela realização dos diversos serviços públicos para funcionamento da sociedade (saúde, educação, segurança, transporte etc.).
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De acordo com o gabarito do AVA:
a. Nos regimes parlamentares onde impera a democracia, como no Brasil, a função executiva federal é exercida pelo Primeiro-ministro e é compartilhada com o auxílio do seu ministério e especialistas.
Bons estudos!
a. Nos regimes parlamentares onde impera a democracia, como no Brasil, a função executiva federal é exercida pelo Primeiro-ministro e é compartilhada com o auxílio do seu ministério e especialistas.
Bons estudos!
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