No Brasil, a liberdade de ir e vir é a regra dentro do ordenamento jurídico, assim considerada em virtude de nossa Constituição Federal. Por isso, mesmo nos casos de prisão em flagrante, a lei prevê uma possibilidade do acusado poder responder ao processo em liberdade. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
a) A concessão de liberdade provisória deverá impor, como condição, a garantia do juízo por meio de fiança.
b) A prisão em flagrante somente poderá ser relaxada após fixada a fiança pela autoridade judicial.
c) O delegado de polícia, entendendo a inadequação das medidas cautelares, poderá revogar a prisão em flagrante.
d) Ao receber o auto de prisão em flagrante, a autoridade judiciária poderá conceder liberdade provisória de forma fundamentada.
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta correta letra D
Explicação:
A liberdade provisória segundo nosso código, pode ser concedida com ou sem uso de fiança. Analisando o caso do enunciado, de prisão em flagrante, o indivíduo pode ter direito a liberdade provisória caso ele não tiver violado nenhuma das normas previstas em lei, onde devemos estar atentos ao artigo 310 em seu inciso III do Código de Processo Penal.
Quando o indivíduo pode entrar com pedido de liberdade provisória?
Segundo o código, o pedido de liberdade provisória pode ser executado justamente quando existe uma prisão em flagrante, onde a revogação da mesma, se dá na revogação da prisão preventiva, que já tenha sido decretada anteriormente.
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