Question

No Brasil a Lei nº 11.445 / 2007, conhecida como “Lei do Saneamento”, considera o saneamento básico (art. 3º, inciso I), como “o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de: 

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; 

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até seu lançamento final no meio ambiente; 

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas; 

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte detenção ou retenção para amortecimento das vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.”

Alise o texto e apresente duas alternativas que resultem no alcance dos serviços estabelecidos na Lei do Saneamento. Apresente argumentos que fundamentem sua resposta. 

Answer 1

A lei do Saneamento veio para melhorar a vida da população e compete a cada município realizar um planejamento municipal de saneamento, esse planejamento deve ser feito baseado nas necessidades de cada cidade, porém quase 50% dos municípios ainda não tem política de saneamento básico, descumprindo o que a lei determina. O poder público não prioriza o saneamento, os órgãos de fiscalização não cobram para que a lei seja cumprida e o capital investido anualmente é insuficiente estres são alguns dos vários problemas enfrentados por este setor. Mais fiscalização e mais investimento e tratar o saneamento básico como prioridade é o que o Brasil necessita para se desenvolver.