No Brasil, a Lei Federal no 12.305/2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), conta com instrumentos que visam auxiliar o
País a enfrentar problemas ambientais, sociais e econômicos causados
pela gestão incorreta dos resíduos sólidos. Essa legislação tem como uma
de suas propostas prevenir e reduzir a geração de resíduos,
incentivando a prática de consumo sustentável e o aumento da reciclagem e
da reutilização desses materiais.
Segundo a definição em seu artigo
nº 3, 10º parágrafo, o gerenciamento de resíduos sólidos constitui um
“conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de
coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.
FONTE: DI BUONO, P.
Resíduos sólidos: uma cenário eu merece atenção. 2014. Disponível em:
<http://www.ciflorestas.com.br/conteudo.php?id=9915 >. Acesso em:
22 abr. 2014.
Considerando a temática apresentada, analise as afirmações que seguem:
I. A Lei nº 12.305, de 2010, estabelece
os princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativos à gestão
integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, além de definir as
responsabilidades dos geradores e do poder público.
II. A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz novas alternativas para a destinação adequada dos resíduos.
III. A lei é aplicável para os
responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e
para quem desenvolva ações relacionadas à sua gestão integrada ou ao
seu gerenciamento.
IV. A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado.
É correto o que se afirma em:
marciaodonto28:
qual a resposta??
Soluções para a tarefa
Respondido por
8
Todas estão certas :D
I,II,III, IV
I,II,III, IV
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