No Brasil, a lei é aplicada a todos de forma igual? Justifique a sua resposta. (SEED-Pr, 2006,
p. 196).
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Resposta:
O Art. 5ºda constituição brasileira afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade”, mas de fato essa igualdade não
existe, a começar por um grupo de políticos que possuem diversos privilégios, inclusive
“cometer crimes” e não serem julgados por imunidade parlamentar, enquanto milhões de
brasileiros vivem sem emprego, segurança, alimento, dignidade, moradia, saúde e
educação .
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