Question

No Brasil, a legislação trabalhista estabelece que o expediente normal do trabalho, exceto casos especiais, deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais, no máximo. Todo o tempo de trabalho realizado pelo funcionário além de sua jornada diária é considerado hora extra.

Baseado neste pressuposto e nos conteúdos estudados nos materiais base, assinale a alternativa correta no que se refere ao regramento acerca da jornada de trabalho e adicional de horas extras.

A
A Constituição Federal, art. 7º, XIII, estabelece que a duração máxima de horas extras em um só dia seja de 8 horas, e de 44 por semana. Em turnos contínuos de revezamento: jornada máxima de 6 horas;

B
As horas suplementares à duração da jornada normal é estabelecida pelo ajuste de vontade entre patrão e empregado, legitimando, com esse ajuste, a prorrogação da jornada normal e se formaliza com documento de autorização e controle do número de horas, além da aceitação de cumpri-las pelo empregado;

C
A CLT prevê exceções quando declara que pode haver acréscimos de até quatro horas à jornada ordinária, desde que a mesma não ultrapasse o limite de 12 horas diárias, mediante acordo escrito entre empregador e empregados ou seus representantes;

D
As horas extras são espécie de "salário-condição", assim, serão devidas horas extras nos períodos de vigência do contrato de trabalho em que não houver prestação de serviço extraordinário (dias de afastamento, faltas ao serviço, etc.);

E
O adicional de horas extras previsto na Constituição Federal é de 50%, não podendo ser estabelecido um valor superior a este em instrumentos coletivos ou no contrato individual de trabalho.

Answer 1

ALTERNATIVA CORRETA  E A (B).

Answer 2

Resposta:

Com certeza letra B - APOL concluída com 100%

Explicação:

As outras alternativas tem pegadinhas para induzir ao erro.

A = Duração máxima de horas extras 8 horas por dia? Não

C = Horas extras diárias máximo 2 horas e não 4.

D = Sem prestação de serviços não há que ter pagamento de horas extras.

E = A empresa pode sim estabelecer um percentual maior que 50%. A empresa que eu trabalho adota 100% para qualquer hora extra realizada.