No Brasil, a história da Justiça Eleitoral se inicia com a promulgação do primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932). Esse código trouxe também a garantia de votos das mulheres, a votação secreta, além da criação do TSE (se chamava Tribunal Superior de Justiça Eleitoral) e Tribunais Regionais.
Em 1934, ganhou status constitucional, com a Constituição daquele ano que tornou a Justiça Eleitoral um órgão do Poder Judiciário, e estabeleceu a sua competência privativa para o processo das eleições (federais, municipais e estaduais).
Entretanto, em 1937, por meio da Constituição do Estado Novo, a Justiça Eleitoral foi extinta e se delegou a competência privativa das eleições para a União. Com a redemocratização, a Lei Agamenon (Decreto-Lei nº 7.586/45) trouxe de volta a Justiça Eleitoral, e a Constituição de 1946 lhe devolveu o status constitucional.
Em 1965, foi sancionada a Lei nº 4.737/65, o Código Eleitoral vigente, e, em 1967, a Constituição Federal manteve o status constitucional da Justiça Eleitoral, colaborando para que ela sobrevivesse durante toda a ditadura militar.
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral:
Escolha uma:
a. O Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Eleitoral; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais. (CORRETO!)
b.
O Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Eleitoral; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais.
c. O Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Federal; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais.
d. O Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Eleitoral; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais.
e. O Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Federal; e os Juízes Eleitorais.
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Resposta:
O Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Eleitoral; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais.
Explicação:
Artigo 118 da Constituição Federal
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Resposta:
O Tribunal Superior Eleitoral; o Tribunal Regional Eleitoral; os Juízes Eleitorais; e as Juntas Eleitorais. CORRETO PELO AVA
Explicação:
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