No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , em 1996, a Educação Infantil passa a ser:
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yamitenshi01:
Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
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Primeira etapa da educação básica.
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