Question

“No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu parâmetros para a participação da sociedade nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e um novo pacto federativo. Essa reordenação do papel do Estado com ênfase na municipalização, que atribui e transfere competências aos municípios (Arretche, 2003), possibilitou também a ampliação do espaço público, no qual emergem conflitos e contradições. Todavia, é nesse espaço que pode haver o reconhecimento de interesses plurais e estratégias de lutas e consensos sobre questões conjunturais e projetos de sociedade. As inovações democráticas introduzidas pela Constituição (Brasil, 1988), tais como os conselhos de políticas, agregadas às formas históricas de participação – movimentos sociais, principalmente –, são mecanismos e espaços de participação social, entre os quais podemos destacar os mais representativos. “(KAUCHAKJE, Samira. Gestão Pública de Serviços Sociais. Curitiba: InterSaberes, 1ª edição 2012). De acordo com os conceitos abordados na bibliografia básica, escolha a alternativa abaixo que corresponde ao seguinte conceito: “Instrumento de consulta à coletividade cuja origem remonta à antiga Roma, por meio dele há a manifestação e a deliberação direta da população sobre um tema de interesse público, gerando alterações nas relações sociais econômicas e políticas”.
A Conselho.
B Iniciativa popular.
C Audiência Pública.
D Plebiscito.
E Organizações não governamentais (ONGs).

Answer 1

plebiscito, pag 95 gestão pubica de serviços socias