Question

No Brasil a Constituição Federal de 1988 e conhecida como Constituição Cidadã. Qual o argumento que justifica isso na constituição?

Answer 1

Era um pais recem-saido da ditadura militar na qual os principios constitucionais foram trocados por porões de tortura.dos oponentes políticos do militarismo. Um ano e meio após a sua formação, a Assembleia Nacional Constituinte, chegava a um consenso sobre as normas jurídicas.  Outras conquistas importantes foram o direito à licença-maternidade e a garantia ao réu de não se autoincriminar, além da destinação de fatias dos recursos do Orçamento – que antes iam para a infraestrutura – para a educação, a cultura e a previdência. O texto constitucional concentra poderes no Executivo, abrindo assim a possibilidade de alterações de leis por meio do Judiciário, sem a necessidade do crivo do Congresso. as principais mudanças que oocrreram na Constituição foram: a garantia a independência dos poderes const­i­tuídos. O presidente, os governadores e os prefeitos passam a ser eleitos pelo povo, por voto direto e secreto. A tortura e as demais penas cruéis passam a ser proibidas e tornam-se crimes inafiançáveis e imprescritíveis.foi instituída a licença-maternidade de 120 – ampliada para 180 dias – e a licença pater­nidade de cinco dias; Os direitos sociais foram ampliados e a divisão administrativa do País foi alterada, passando a ter 26 Estados federados e um Distrito Federal; e foi instituído o fim da censura prévia a emissoras de rádio e televisão, filmes, peças de teatro, jornais e revistas