No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados. Conforme a estruturação da Constituição do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentais estão subdivididos em três núcleos principais: direitos individuais e coletivos; direitos sociais e da nacionalidade; e direitos políticos. Acerca das características dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
a) São características dos direitos fundamentais: efetividade, renunciabilidade e interdependência.
b) São características dos direitos fundamentais: complementaridade, efetividade e ilimitabilidade.
c) São características dos direitos fundamentais: efetividade, limitabilidade, irrenunciabilidade.
d) São características dos direitos fundamentais: inalienabilidade, imprescritibilidade e moralidade.
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Resposta:
São características dos direitos fundamentais: efetividade, limitabilidade, irrenunciabilidade.
Explicação:
Essas características fazem parte da constituição de 1988, onde na EFETIVIDADE diz-se a atuação do poder público deve ter por escopo garantir a efetivação dos direitos fundamentais;
na limitabilidade, diz-se que os direitos fundamentais não têm natureza absoluta;
na irrenunciabilidade, diz-se em regra, os direitos fundamentais não podem ser objetos de renúncia;
e como característica ainda temos INALIENABILIDADE, INPRESCRITIBILIDADE, INVIOLABILIDADE, UNIVERSALIDADE, INTERDEPENDÊNCIA, COMPLEMENTARIDADE e quando se trata de RELATIVIDADE está se falando também de LIMITABILIDADE.
obs: caso ainda tenha dúvidas, procure o livro "Aspéctos do Direito Constitucional. / Gianne Giselle Reiter Willcke, Passold; Giovana Mara Reiter. - Indaial: Uniasselvi, 1ª ed. 2019, unid. 2, pag. 78