No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina os direitos fundamentais de todos os cidadãos do país, sejam eles natos ou naturalizados. Conforme a estruturação da Constituição do Brasil, os Direitos e Garantias Fundamentais estão subdivididos em três núcleos principais: direitos individuais e coletivos; direitos sociais e da nacionalidade; e direitos políticos. Acerca das características dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
a) São características dos direitos fundamentais: efetividade, limitabilidade, irrenunciabilidade.
b) São características dos direitos fundamentais: inalienabilidade, imprescritibilidade e moralidade.
c) São características dos direitos fundamentais: complementaridade, efetividade e ilimitabilidade.
d) São características dos direitos fundamentais: efetividade, renunciabilidade e interdependência.
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Resposta:
B
Explicação:
De acordo com a doutrina dominante podemos citar como características dos direitos fundamentais, além de outras que possivelmente poderão ser exploradas neste artigo: universalidade, indivisibilidade, interdependência, interrelacionaridade, imprescritibilidade, complementaridade, individualidade, inviolabilidade, indisponibilidade, inalienabilidade, historicidade, irrenunciabilidade, vedação ao retrocesso, efetividade, limitabilidade, bem como a constitucionalização dos direitos fundamentais.
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4
Resposta:resposta correta letra A
Explicação:GABARITO
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