No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão responsável pela regulação da rotulagem de alimentos que estabelece as informações que um rótulo deve conter, visando à garantia de qualidade do produto e à saúde do consumidor. O rótulo do alimento é uma forma de comunicação entre os produtos e os consumidores.
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apenas I e III
I. Todo alimento para fins especiais deve ter no rótulo as informações de suas finalidades.
III. Esse regulamentação foi realizada na portaria número 29 de 13/01/1998.
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Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
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