No Balanço Orçamentário devem ser evidenciadas as receitas e as despesas orçamentárias, de acordo com a categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário. O Balanço Orçamentário atende à Administração Pública como um instrumento de auxílio no controle da legalidade e da eficiência das operações realizadas, bem como fornece informações para os órgãos fiscalizadores, que verificam o desempenho da administração e a aplicação dos recursos públicos de forma geral.
Dessa maneira, é possível identificar diversas situações no Balanço Orçamentário, por meio da comparação entre a “previsão” e a “execução”.
CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Aplicada ao Setor público. Maringá - PR.: UniCesumar, 2020.
Considerando as informações acima e que você, na posição de perito contador, foi nomeado por um juiz de direito para analisar o Demonstrativo Contábil de um determinado ente público e emitir o seu parecer, ou seja, elaborar o laudo pericial contábil, responda os quesitos que foram estabelecidos abaixo:
1 – Confrontando a receita total prevista atualizada com a receita total realizada, qual foi o resultado?
2 – Confrontando a receita corrente prevista atualizada com a receita corrente realizada, qual foi o resultado?
3 – Confrontando a despesa total prevista atualizada (dotação atualizada) com a despesa total empenhada, qual foi o resultado?
4 – Confrontando a despesa corrente prevista atualizada com a despesa corrente empenhada, qual foi o resultado?
5 – Confrontando a despesa de capital prevista atualizada com a despesa de capital empenhada, qual foi o resultado?
6 – Confrontando a receita total realizada (arrecadada) com a despesa total empenhada, qual foi o resultado do período?
Os Quesitos devem ser respondidos com base no Balanço Orçamentário abaixo:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução
do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu
orçamento aprovado, obrigatória ou voluntariamente, para fins de cumprimento das obrigações de
prestação de contas e responsabilização (accountability) das entidades do setor público.
Explicação:
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem,
especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que
corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por
categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação
atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o
saldo da dotação.
É importante destacar que em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios
anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior
ao de referência, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão
atualizada da receita e a dotação atualizada. Essa situação também pode ser causada pela reabertura
de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de
autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão
reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em
referência7.
Esse desequilíbrio ocorre porque o superávit financeiro de exercícios anteriores, quando
utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, não pode ser demonstrado como
parte da receita orçamentária do Balanço Orçamentário que integra o cálculo do resultado
orçamentário. O superávit financeiro não é receita do exercício de referência, pois já o foi em exercício
anterior, mas constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. Por outro lado, as
despesas executadas à conta do superávit financeiro são despesas do exercício de referência, por força
Resposta:
1-insuficiência de arrecadação
2-insuficiência de arrecadação
3-economia de orçamentaria
4-economia de orçamentaria
5-economia de orçamentaria
6-deficit orçamentário