No artigo 208 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conta que o Estado Brasileiro deve ofertar educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Entretanto, passados mais de 20 anos da promulgação da LDB, essa garantia não fora efetivada. Veja a reportagem abaixo.
Mais de 40% dos eleitores do RN são analfabetos, não foram à escola ou não terminaram ensino fundamental. Cerca de 160 mil potiguares aptos a votar nas Eleições 2020 não sabem ler e escrever. Mais de 1 milhão de pessoas não têm ensino fundamental completo.
(Escolaridade dos eleitores do Rio Grande do Norte. Por G1 RN - 22/09/2020)
Diante desse quadro ELABORE uma proposta justificada de como as políticas públicas poderiam atuar para superar esse problema.
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