No Artigo 162 do Código Penal de 1890, onde lê-se: "Corromper ou conspurcar a água potável de uso comum ou particular, tornando-a impossível de beber ou nociva a saúde. Pena: prisão celular de 1 (um) a 3 (três) anos". A penalização às ações de degradação da água é vista como:
Soluções para a tarefa
Respondido por
16
Resposta:
Um primeiro indício de preocupação com a necessidade de proteção aos recursos hídricos.
Explicação:
Respondido por
5
Resposta:
um primeiro indício de preocupação com a necessidade de proteção aos recursos hídricos
Perguntas interessantes
História,
10 meses atrás
Sociologia,
10 meses atrás
Filosofia,
10 meses atrás
Química,
1 ano atrás
Biologia,
1 ano atrás
Matemática,
1 ano atrás
Psicologia,
1 ano atrás
Psicologia,
1 ano atrás