No art 5°, §2° do CPP diz: "Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia." Quem é o Chefe de Polícia?
Soluções para a tarefa
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Provavelmente o Delegado? Como o responsável por aquele distrito policial, cabe a ele as responsabilidades legais sobre assuntos internos e externos que dizem respeito a corporação ao seu comando...
natadiaconito:
Não é delegado não...
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