Question

No ano de 2024, Peter Parker, com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição para o INSS, fica preocupado porque em primeiro de janeiro de 2025 entrará em vigor lei regulamentando a aposentadoria. A lei de 2025 prevê, especificamente, que o critério para aposentadoria passará de 60 anos de idade para 65 e de 30 anos de contribuição para 35. Com essa preocupação, Parker se aposenta em novembro de 2024. Mas sua preocupação com a situação não passa e ele lhe procura, como um profissional da advocacia, para saber sobre a possibilidade da nova lei o afetar. Diante deste contexto, qual a resposta mais adequada a dúvida de Peter Parker sobre o direito à aposentadoria​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Parker possui direito adquirido a aposentadoria uma vez que preenche todos os requisitos para ela nos termos da lei anterior, portanto não terá seu direito afetado pela lei nova

Answer 2

Resposta:

Explicação:

Parker realizou um ato jurídico perfeito ao se aposentar em novembro de 2024, portanto sua aposentadoria já está concluída e protegida dos efeitos da nova lei.