No ano de 2004, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social, instituindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sendo assim, a Política de Assistência Social no Brasil tem como um dos aspectos fundamentais o controle das ações desenvolvidas. Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta a legislação que fundamenta esta afirmativa:
Soluções para a tarefa
A Política Nacional de Assistência Social, o (PNAS) se refere a norma básica operacional, sendo aprovada em 2004, utilizando diretrizes que de fato possibilitem a efetivação do serviço social, além de visar fortalecer os aspectos de cidadania e a responsabilidade do estado com o indivíduo. Letra D.
Quais as principais características do PNAS?
- A descentralização político-administrativa;
- A participação da população, por meio de organizações representativas;
- A responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social;
- E por fim, a centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
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#SPJ1
As alternativas:
Sobre o Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:
A
Foi proposto como modelo de organização da política de assistência social no Brasil, nos artigos da Constituição Federal que se referem a esta política.
B
É um dos sistemas possíveis de gestão da política de assistência social no Brasil, seguindo as prerrogativas constitucionais de um modelo descentralizado e participativo.
C
Foi apresentado como modelo de organização da política de assistência social, em 1993, quando foi aprovada a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
D
Compõe a proposta da Política Nacional de Assistência Social – PNAS aprovada em 2004, sendo reconhecido como o sistema oficial de organização desta política, em 2011.
