No aniversário de sua mãe, Paulo adquiriu uma televisão de 32 polegadas
na Presentes para Todos Ltda. O aparelho é fabricado pela empresa XYZ
S.A. Passados quarenta dias da aquisição do produto, a televisão passou
a não ligar mais. Ao reclamar, foi indicado que procurasse a assistência,
sendo que o fez e encaminhou o produto para reparo. Sem obter resposta
acerca do conserto no prazo de trinta dias, Paulo decidiu exercer seus
direitos de consumidor e ajuizou ação condenatória contra o fabricante
e o comerciante do aparelho de televisão. Em juízo, o comerciante
argumentou que, para esse caso, não há, no Código de Defesa do
Consumidor, previsão de sua responsabilidade. Com base nessa situação,
assinale a opção correta.
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