No âmbito específico da teoria geral do direito, os princípios gerais do direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração ou supressão das normas
Soluções para a tarefa
As declarações corretas sobre as funções do estado de direito são: II e III, apenas.
Análise das declarações - funções dos princípios jurídicos
Os Princípios Gerais do Direito são declarações gerais, muitas vezes de importância universal, que existem para melhorar o entendimento do ordenamento jurídico no que diz respeito à especificação, aplicação, integração, modificação (redução) ou supressão (supressão) de normas.
I - Falso: A função de informar serve de inspiração para o legislativo, para a ordem jurídica.
II - Correto: A função normativa é usada em casos de lacunas e atua como uma fonte complementar de lei
III - Correto: A função interpretativa principal para o juiz ou intérprete.
Acreditamos que a continuação da sua pergunta seja esta:
"A partir do exposto e sobre as funções dos princípios, avalie as afirmativas a seguir.
I. A função informadora, tem como finalidade preencher lacunas deixadas pelo legislador durante a criação da norma.
II. A função normativa, será utilizada em casos concretos quando não houver ordenamento específico para o caso em questão.
III. A função interpretativa, visa auxiliar intérpretes e aplicadores da lei a interpretar e melhor compreender de forma exata determinada norma.
É correto o que se afirma em:"
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