No âmbito do PAR, pendências são irregularidades apontadas no Simec que podem impedir a pactuação de termos de compromisso entre o FNDE e o ente subnacional. A seguir, assinale (C) para certa, nas alternativas que indicam pendências que podem impactar o PAR e (E) para errada, nas alternativas que não indicam tais pendências. a. ( ) Habilitação irregular junto ao FNDE. b. ( ) Irregularidades na prestação de contas. c. ( ) Envio de novas iniciativa
Soluções para a tarefa
Resposta:
Sobre o PAR
O que é? O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma estratégia de assistência técnica e financeira iniciada pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, fundamentada no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que consiste em oferecer aos entes federados um instrumento de diagnóstico e planejamento de política educacional, concebido para estruturar e gerenciar metas definidas de forma estratégica, contribuindo para a construção de um sistema nacional de ensino. Trata-se de uma estratégia para o planejamento plurianual das políticas de educação, em que os entes subnacionais elaboram plano de trabalho a fim de desenvolver ações que contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de suas redes públicas de ensino. Assegurar o acesso dos estudantes às vagas escolares disponibilizadas nas instituições de ensino, em especial na educação básica, e sua permanência com sucesso na escola, depende do atendimento a uma série de elementos estruturais e serviços, dentre os quais se destacam: materiais didáticos e pedagógicos, formação de profissionais, equipamentos e infraestrutura escolar. Esses produtos e serviços se relacionam a vários fatores econômicos e sociais e à forma de planejamento, gestão, atuação e colaboração entre os entes subnacionais, proporcionada pela assistência técnica e financeira, concretizada no âmbito do PAR.
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vatares Ícaro ou Hozana.
Resposta:
a. (CERTO) - Habilitação irregular junto ao FNDE.
b. (CERTO) - Irregularidades na prestação de contas.
c. (ERRADO) - Envio de novas iniciativas.
d. (CERTO) - Restrições ou inconformidades em obras.
e. (ERRADO) - Termos de Compromisso elaborados sem a participação da comunidade.
Explicação:
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